Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso – Novara Casa

Última atualização: 29 de julho de 2026

Bem-vindo à Novara Casa. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

Razão Social: NovaraCasa

CNPJ: 59.203.593/0001-36

Inscrição Estadual: 852.561.881

Endereço: Rua Gustavo Ponick, nº 386 – Bairro Iririú – Joinville – SC – CEP 89227-230

Site: https://novaracasaoficial.shop/

E-mail: suporte@novaro.shop

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços.

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, poderá ser necessário fornecer informações pessoais, tais como:

Nome completo;
CPF;
Endereço;
E-mail;
Telefone.

O cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados.

4. Produtos e Informações

A Novara Casa busca apresentar informações, descrições e imagens dos produtos com a maior precisão possível.

Entretanto:

pequenas variações de cor podem ocorrer em razão da iluminação, monitor ou dispositivo utilizado;
medidas podem apresentar pequenas tolerâncias de fabricação;
as imagens possuem caráter ilustrativo quando informado.

5. Preços e Formas de Pagamento

Os preços apresentados no site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

O valor válido será aquele exibido no momento da finalização da compra.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de checkout.

6. Aprovação dos Pedidos

Após a confirmação do pagamento, o pedido poderá passar por procedimentos internos de análise e validação para prevenção de fraudes.

A Novara Casa reserva-se o direito de cancelar pedidos que apresentem indícios de irregularidades, inconsistências cadastrais ou utilização indevida da plataforma.

7. Entrega

Os prazos de entrega informados possuem caráter estimado e passam a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos poderão ocorrer por motivos alheios ao controle da Novara Casa, tais como:

greves;
condições climáticas;
restrições logísticas;
eventos de força maior.

8. Trocas e Devoluções

As solicitações de troca, devolução ou reembolso deverão seguir as regras estabelecidas em nossa Política de Trocas e Devoluções e na Política de Reembolso, observando o Código de Defesa do Consumidor.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo:

logotipos;
identidade visual;
textos;
imagens;
fotografias;
vídeos;
ícones;
gráficos;
layout;
marcas;

é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia da Novara Casa.

10. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras;
utilizar o site de forma lícita;
não praticar atividades que comprometam a segurança da plataforma;
não utilizar mecanismos automatizados para coleta de dados sem autorização.

11. Limitação de Responsabilidade

A Novara Casa não será responsável por:

indisponibilidade temporária do site;
falhas decorrentes de terceiros;
problemas de conexão do usuário;
danos causados por uso inadequado dos produtos;
eventos de força maior.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Alterações dos Termos

A Novara Casa poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Joinville – SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.